Termos de uso

Termos e Condições de Uso – Plataforma 567up

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela EducaTech Brasil Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, por meio de sua plataforma de distribuição de software e conteúdos educacionais denominada 567up.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 567up, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma expressa e inequívoca, todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma e os serviços fornecidos pela EducaTech Brasil Ltda.

2. Descrição dos Serviços

A 567up é uma plataforma digital especializada na disponibilização, download e distribuição de softwares, ferramentas e recursos voltados para o setor de Educação e Aprendizado Online. A EducaTech Brasil Ltda. atua como facilitadora, oferecendo um ambiente seguro para que usuários possam adquirir e baixar ferramentas tecnológicas que auxiliem em seu desenvolvimento educacional.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 567up, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos devem ser representados ou assistidos por seus pais ou representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro. A EducaTech Brasil Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.

4. Licença de Uso de Software

A 567up concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados na plataforma, estritamente para fins pessoais e educacionais, respeitando sempre os direitos autorais e as licenças específicas de cada desenvolvedor. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Redistribuir ou comercializar os softwares baixados através da 567up sem autorização prévia;
• Utilizar os recursos para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a 567up de forma ética e legal. É vedado o uso da plataforma para a propagação de vírus, malwares, conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros. A EducaTech Brasil Ltda. monitora o uso da plataforma e poderá banir usuários que comprometam a integridade do ecossistema 567up ou a segurança de outros utilizadores.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 567up, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e o design da interface, é de propriedade exclusiva da EducaTech Brasil Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998). O uso da marca 567up sem autorização prévia por escrito é terminantemente proibido.

7. Limitação de Responsabilidade

A EducaTech Brasil Ltda. envidará seus melhores esforços para manter a 567up funcional e livre de erros. No entanto, não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou que os softwares de terceiros estarão isentos de falhas técnicas. A 567up não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado das ferramentas baixadas.

8. Modificações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela EducaTech Brasil Ltda. para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma 567up. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A EducaTech Brasil Ltda. reserva-se o direito de encerrar o acesso do usuário à 567up em caso de violação destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização. O usuário também poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.